Política de Privacidade do 27bt

Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 27bt é a empresa operadora do website https://27bt.cam, doravante denominada simplesmente "27bt".

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma, incluindo as finalidades, meios e condições de tratamento, sempre em observância às disposições da LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à privacidade.

Para entrar em contato com o 27bt a respeito de questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, utilize o endereço de e-mail: [email protected], com o assunto "LGPD — Privacidade".

Dados Pessoais que Coletamos

O 27bt coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques (sem armazenamento de senhas bancárias ou números completos de cartão);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e comprovantes de titularidade de método de pagamento, quando solicitados;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página;
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Dados de sessão e comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, transações realizadas, horários de acesso e uso das funcionalidades da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 6 desta Política.

A tabela abaixo resume as principais categorias de dados, suas origens e os meios de coleta:

Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o 27bt realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários com fundamento nas seguintes bases legais, dependendo da finalidade específica de cada tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e o 27bt, incluindo gestão de conta, processamento de depósitos, pagamento de saques e fornecimento dos serviços de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): tratamento exigido por legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC/PLD (prevenção à lavagem de dinheiro) impostas pela Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD): tratamento baseado no consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, especialmente para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento necessário para atender aos interesses legítimos do 27bt ou de terceiros, como prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD): tratamento realizado para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 27bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas, fornecimento de jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade e elegibilidade (KYC): confirmar que o Usuário tem pelo menos 18 anos de idade e que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e correspondem a uma pessoa real;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML): monitoramento de transações para identificar e reportar atividades suspeitas conforme exigido pela legislação brasileira aplicável;
• Prevenção e detecção de fraudes: análise de padrões de acesso e comportamento para identificar atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, bots e outros abusos da plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários por meio dos canais de suporte disponíveis;
• Comunicações transacionais: envio de e-mails e notificações relacionados a transações, alterações de conta, verificações de segurança e atualizações importantes dos serviços;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento dessas comunicações;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, identificar e corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: manutenção de registros exigidos por lei e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos que possam indicar dependência e oferecer as ferramentas adequadas de autogestão.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 27bt não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) que necessitam de dados para processar transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras dos jogos disponíveis na plataforma (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt e outros), que recebem dados mínimos necessários para a execução das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML que auxiliam no processo de verificação de documentos e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, análise de dados e segurança cibernética que processam dados como operadores sob as instruções do 27bt;
• Ferramentas de análise: plataformas de analytics que coletam dados de navegação de forma agregada e anonimizada para auxiliar na melhoria da plataforma;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda, COAF e demais órgãos públicos, quando houver determinação legal ou requisição formal devidamente fundamentada.

Todos os terceiros que processam dados pessoais de usuários do 27bt estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os requisitos da LGPD. O 27bt realiza avaliações periódicas de seus fornecedores para garantir a conformidade contínua.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 27bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são os seguintes:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e, quando possível, anonimizada, para auxiliar na melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre das preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para rastrear visitantes em diferentes plataformas e exibir publicidade relevante, apenas com o consentimento prévio do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de determinados cookies pode impactar a experiência de uso da plataforma. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) oferece controles detalhados para gerenciamento de cookies nas configurações de privacidade.

Segurança dos Dados Pessoais

O 27bt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração indevida ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 27bt são protegidas pelo protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 27bt são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais de usuários, sempre com registro de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de Usuários como camada adicional de proteção contra acessos não autorizados;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a incidentes de segurança em tempo real;
• Testes regulares de segurança: auditorias e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a vazamentos de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 27bt comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados em prazo razoável, conforme disposto no artigo 48 da LGPD.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo 27bt pelo tempo estritamente necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observando-se os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/AML e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após a última interação, para fins de gestão de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo quando necessário para investigação de incidentes de segurança ou fraudes.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, podendo os dados anonimizados ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria dos serviços sem restrições.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 27bt, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em especial pelos provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise contratados pela plataforma.

O 27bt garante que toda transferência internacional de dados pessoais observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a transferência envolver países sem reconhecimento de adequação, o 27bt exige que os destinatários adotem garantias contratuais suficientes, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (BCR) reconhecidas;
• Em todos os casos, os dados transferidos internacionalmente estão sujeitos às mesmas medidas de segurança descritas na Cláusula 7 desta Política.

O Usuário pode obter informações sobre os países para os quais seus dados podem ser transferidos e as salvaguardas aplicáveis entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 27bt pelo e-mail [email protected].

Menores de Idade

Os serviços do 27bt são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O 27bt não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 27bt identifique que coletou dados pessoais de um menor de idade, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Suspensão imediata da conta associada ao menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados pela plataforma;
• Retenção apenas das informações estritamente necessárias para o cumprimento de obrigações legais decorrentes do caso;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigida por lei.

Como Exercer Seus Direitos

O titular dos dados pessoais pode exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 27bt, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Painel do Usuário: algumas funcionalidades, como atualização de dados cadastrais e gerenciamento de preferências de comunicação, estão disponíveis diretamente nas configurações da conta.

Ao realizar uma solicitação de exercício de direitos, o 27bt poderá solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de processar o pedido, como medida de segurança para proteção do próprio titular. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada, podendo ser prorrogado, de forma justificada, por igual período.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 27bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados do 27bt a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Supervisionar o cumprimento das políticas internas de privacidade e proteção de dados;
• Realizar avaliações de impacto à proteção de dados pessoais (DPIA) quando necessário.

O Encarregado de Proteção de Dados do 27bt pode ser contactado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — DPO"

A identidade completa e os dados de contato do DPO são disponibilizados mediante solicitação formal ao endereço acima.

Alterações desta Política de Privacidade

O 27bt reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de alterações nos serviços oferecidos, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nas práticas de proteção de dados. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de:

• Notificação destacada na página inicial da plataforma;
• Mensagem no painel da conta do Usuário;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, nos casos de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 27bt protege seus dados pessoais.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política será interpretada como aceitação das novas disposições, exceto nos casos em que a alteração exija um novo consentimento específico do titular, situação em que o 27bt solicitará expressamente tal consentimento antes de prosseguir com o tratamento.

Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo a cláusula inválida ser substituída por outra que melhor reflita a intenção original das partes.

A tolerância do 27bt quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da referida disposição no futuro, nem renúncia a qualquer outro direito ou disposição desta Política.

Para quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 27bt, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe de privacidade está disponível para atendê-lo em português brasileiro, de segunda a domingo, das 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), com prazo de resposta de até 2 dias úteis para questões gerais e até 15 dias úteis para solicitações formais de exercício de direitos sob a LGPD.